Gilmar Mendes sugere mudanças em privilégio de juízes: “Acabem com as férias de dois meses”

Demora injustificada no trâmite de processo administrativo é passível de reparação pelo Poder Judiciário

Concedido benefício assistencial a idosa com renda familiar insuficiente para arcar com gastos médicos

Ausência de alegação de fatos causadores da falta grave mantém reversão da justa causa

Sindicato pode pedir ressarcimento de despesas de professores com teletrabalho na pandemia 

Gerente de banco receberá intervalo da mulher independentemente da duração do período extra

Furto de faca, por si só, não afasta aplicação do princípio da insignificância

Motorista roubado antes de cruzar a cancela do estacionamento de shopping será indenizado

STJ: Homologada decisão que condenou o Hard Rock Cafe Fortaleza a pagar mais de US$ 1,4 milhão por descumprimento de contrato

STF impede que pedreiro vá a júri com base em testemunho de “ouvir dizer”

Aberto PAD para investigar suposta omissão de juiz do caso Mariana Ferrer

Moraes nega vínculo trabalhista entre motorista e aplicativo Cabify

CCJ aprova projeto que classifica estágio como experiência profissional

MP que modifica Código de Trânsito Brasileiro segue para sanção

STJ define conceito de jurisprudência dominante para orientar Juizado Especial

Confira o resultado preliminar da 2ª fase do 37º Exame de Ordem Unificado

Subseção realiza a Feira de Profissões dias 30 e 31

STJ: Repetitivo vai definir se sentença trabalhista e anotações na CTPS são provas para registro de tempo de serviço

STF nega liberdade a acusado de tentar matar advogada

Juiz do Trabalho é aposentado pelo CNJ por assédio e importunação sexual

Projeto garante às vítimas de violência doméstica direito de guarda sobre animais de estimação

Pleno repudia julgamentos por plenário virtual em processos criminais sem anuência da defesa

OAB defende constitucionalidade do juiz das garantias ao STF

Casal que comprou aéreo e chegou de táxi com 13 horas de atraso receberá por danos morais

Pai afetivo, mesmo após DNA negativo, segue obrigado ao pagamento de pensão alimentar

Influenciador digital indenizará internauta por reproduzir comentário privado em público

Seguradora não pode cancelar contrato de cliente inadimplente sem prévia comunicação

Idosa deve ser indenizada por corte de energia sem aviso prévio

TJ-DFT condena hospital por falta de cautela em comunicação de óbito

TJ-TO majora alimentos provisórios com base na teoria da aparência