Município deve indenizar criança que tomou vacina contra a Covid destinada a adultos
16/05/2023
INSS é condenado a conceder aposentadoria por idade a trabalhador rural que comprovou atividade em regime de economia familiar
16/05/2023
Assédio moral e sexual em concessionáriagera indenização para trabalhadora
16/05/2023
Justiça condena empresa que se recusou a tratar empregado trans pelo nome social
16/05/2023
Controlador de acesso que trabalhava como vigia será indenizado após sofrer assalto
16/05/2023
Remuneração de depositário particular é definida pelo juiz e não precisa seguir tabela da corte estadual
16/05/2023
Coral da OAB participa de encontro de Coros
15/05/2023
Dono de égua atropelada por ônibus escolar será indenizado
15/05/2023
Condenado, homem que torturou mulher e filhos tem direito de visita familiar negado
15/05/2023
Banco deve anular contratos de empréstimos feitos por filho de cliente com procuração inválida
15/05/2023
Usina deverá pagar pensão vitalícia a vítima de acidente
15/05/2023
Loja de móveis é condenada a indenizar consumidora por atraso na entrega
15/05/2023
Justiça de Alagoas concede alteração de registro civil para inclusão do nome do pai biológico
15/05/2023
Lei municipal que proíbe banheiros unissex é discriminatória e ilegal, diz Justiça
15/05/2023
Por ausência de dolo, juiz absolve mãe acusada de lesão corporal por dar “varadas” no filho menor
15/05/2023
TRF-1 mantém cassação de aposentadoria de condenado pelo crime de corrupção passiva
15/05/2023
Justiça Estadual não é competente para julgar caso de tráfico transacional de drogas
15/05/2023
TRU fixa teses sobre concessão de auxílio-reclusão em casos de fuga do segurado preso
15/05/2023
Caixa deve indenizar pedestre atingido em tiroteio em frente à agência
15/05/2023
Direitos autorais: Justiça nega indenização a auxiliar de marketing que criou mascote de rede de supermercado
15/05/2023
Gerente de banco não receberá comissões não previstas em contrato
15/05/2023
Idosa presa por furto cometido em 2006 vai aguardar reexame da pena em regime aberto
15/05/2023
Penalidade imposta por universidade não faz mais sentido a alunos acusados de fraudar sistema de cotas que já se formaram
15/05/2023
Família de anistiado vai receber indenização por danos morais
15/05/2023
Trabalhadora com guarda provisória e impedida de usufruir de licença-maternidade deve ser indenizada
15/05/2023
Banco deve indenizar empregado que atuava como caixa por doença ocupacional
15/05/2023
Empresário consegue liberação de passaporte suspenso em execução de dívida
15/05/2023
Não é possível a cessão de direitos de reembolso de despesas médicas em favor de clínica particular
15/05/2023
Os frutos da árvore envenenada, a descoberta inevitável e a fonte independente em julgados do STJ
15/05/2023
Pesquisa do CNJ destaca problemas de saúde e ameaças contra a vida nas prisões do Brasil
15/05/2023