Homem será indenizado por autoescola após perda de prazo para obtenção de CNH
22/05/2023
Examinadora de concurso público deve reincluir candidato com baixa visão nas vagas de pessoa com deficiência
22/05/2023
Plataforma de transporte por aplicativo terá que indenizar passageira por golpe de motorista
22/05/2023
Empresa de ônibus deve pagar indenização a passageira
22/05/2023
Irmãos são condenados a indenizar motorista por aplicativo após ofensas em rede social
22/05/2023
Defensoria obtém decisão que reconhece ilicitude de reconhecimento fotográfico realizado sem observância da lei
22/05/2023
Universidade não pode impedir matrícula de aluno com pendência financeira em outra instituição de ensino
22/05/2023
Justiça determina que União forneça medicamento à base de canabidiol para tratamento de fibromialgia
22/05/2023
Motorista que contribuiu ao INSS por 35 anos tem aposentadoria concedida
22/05/2023
Justiça do Trabalho da 2ª Região multa rede social em R$ 850 mil por descumprimento de decisão
22/05/2023
Animais de estimação: um conceito jurídico em transformação no Brasil
22/05/2023
Presos com transtorno mental terão atendimento especializado com Resolução
22/05/2023
Comissão aprova permissão para manter nome de casado em qualquer hipótese de dissolução do casamento
22/05/2023
Comissão aprova criação de cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher
22/05/2023
Ministro do STJ anula ação penal em que MP faltou a todas as audiências
22/05/2023
OAB Paraná lança oficialmente a 8ª Conferência da Advocacia Paranaense
22/05/2023
STF julga inconstitucional multa elevada em compensações tributárias
22/05/2023
Empresa de água mineral catarinense confundida em notícia desabonadora será indenizada
20/05/2023
Justiça busca, identifica e condena donos de cão que causou acidente com motociclista
20/05/2023
Hospital deverá indenizar mulher por troca de exames de pacientes
20/05/2023
Proprietário de imóvel receberá indenização por danos causados durante obras de reparo
20/05/2023
Homem que perturbou vizinhança com som automotivo alto e causou lesão corporal leve em policial é condenado
20/05/2023
Novo RG não terá campo ‘sexo’ nem distinção entre ‘nome’ e ‘nome social’
20/05/2023
Paciente deve ser indenizada após erro médico em procedimento de cesárea
20/05/2023
Caixa é condenada a pagar multa de mais de R$ 100 mil por violar tempo de espera em fila
20/05/2023
Caixa deve restituir valores à empresa que sofreu golpe por internet banking
20/05/2023
Caixa de supermercado obtém reversão de justa causa por falta de gradação da pena
20/05/2023
Empresa é condenada por revistas em pertences pessoais sem presença de empregados
20/05/2023
Dispensa de gerente com doença psiquiátrica incapacitante é considerada discriminatória
20/05/2023
Configura fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa
20/05/2023