DF deve indenizar paciente que recebeu alta sem realizar cirurgia necessária à recuperação
10/02/2021
Empresa aérea indeniza passageira por se negar a despachar mala
10/02/2021
Empresa é condenada por impedir embarque de criança sem amparo legal
10/02/2021
Após barrar entrada de grupo de drag queens, shopping é condenado a pagar indenização por danos morais
10/02/2021
Município deve provar existência de campo obrigatório para inserir nome social
10/02/2021
Município esquece de publicar lei e agora terá que devolver dinheiro para contribuinte
10/02/2021
Fabricante e concessionária condenadas por atraso em entrega de veículo
10/02/2021
Caso Tatiane Spitzner: julgamento começa nesta quarta-feira
09/02/2021
Conselho Federal autoriza ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra aumento de custas
09/02/2021
Projeto dobra pena para crime de ameaça se praticado no contexto de violência contra a mulher
09/02/2021
Recusa à vacina pode gerar dispensa por justa causa, orienta MPT
09/02/2021
Juiz concede rescisão indireta a empregado que negou mudança de turno porque precisava cuidar da mãe doente à noite
09/02/2021
Condenação por má-fé não afasta direito de sócio de site de vendas à justiça gratuita
09/02/2021
Banco não consegue alterar decisão com alegação de que empregado era estelionatário
09/02/2021
Empresa de mobilidade urbana por aplicativo tem 24 horas para reintegrar motorista banido irregularmente
09/02/2021
Operadora e administradora são condenadas por cancelamento de plano sem aviso prévio
09/02/2021
Planos de saúde não podem limitar terapias multidisciplinares para o beneficiário
09/02/2021
Tratamento experimental não pode ser aplicado a preso sem aval da equipe médica do Estado
09/02/2021
Banco terá que indenizar idoso que teve conta aberta em seu nome com dados roubados
09/02/2021
Hidrelétrica indenizará ribeirinhos que tiveram casas inundadas após abertura de comportas
09/02/2021
Empresa é multada por erro em oferta divulgada na Black Friday
09/02/2021
Pandemia não impede pesquisa sobre o patrimônio de parte executada em ação
09/02/2021
Trabalhadora que adulterou atestados médicos para ludibriar patrão é condenada
09/02/2021
Loja é condenada a pagar indenização por não montar móveis de cliente em área de conflito
09/02/2021
Senador Álvaro Dias apresenta projeto por eleições diretas na OAB
08/02/2021
Confira o Plantão da semana 07 - 08 a 15/02/2021
08/02/2021
OAB-PR e OAB-SC instalam comissão provisória da Fronteira Sudoeste no dia 10
08/02/2021
Pleno decide que OAB irá ao STF contra execução imediata de prisões iguais ou superiores a 15 anos fixadas pelo Tribunal do Júri
08/02/2021
Aplicativo 99 responde por objetos não devolvidos por motorista
08/02/2021
Banco terá de ajuizar nova ação para receber valor pago a maior em condenação
08/02/2021