Município deve reparar por crime sexual cometido dentro de escola pública

Tribunal reconhece responsabilidade de tabelião, corretor e banco em indenizar vítima de fraude imobiliária

Júri condena a oito anos de reclusão homem que passou com carro sobre corpo da vítima após colisão

Município e companhia elétrica deverão indenizar adolescentes vítimas de descarga elétrica

Comentarista e rádio não indenizarão time de futebol por críticas proferidas no ar

Casal que perdeu poodle após violento ataque de quatro pitbulls receberá indenização

Na semana do carnaval, atendimento no TRT-PR recomeça na quinta (18)

Convidado da Subseção aborda “Ações de consumo na ótica do juizado especial cível”

Atenção Advogado: não haverá feriado de Carnaval. Fique atentos para não perder prazos

TJ-PR cancela feriado de carnaval e prazos vão fluir normalmente

Corregedoria diz que magistrados não se submetem a controle de ponto, mas devem comparecer às unidades judiciárias em horário de expediente

Profissional de limpeza lesionada por agulha hospitalar tem direito a indenização por dano moral

Justiça do Trabalho mantém obrigação de pagamento de acordo firmado antes da pandemia

Empregado que optou por novo regulamento não receberá diferenças salariais

Ex-cônjuge tem direito à pensão por morte se comprovada sua dependência econômica à época do óbito do servidor

TRF4 mantém pagamento de auxílio-doença a mulher com perda de mobilidade nos membros superiores

Homem é condenado por morte de cadela

Empresa de taxi aéreo deve indenizar vereadores pelo cancelamento de voo

Vítima de violência doméstica e o filho vão receber indenização

Ingresso em residência para flagrante de investigado por tráfico dispensa ordem judicial

Covid-19: parte com dificuldade técnica ou de acesso à internet deve ter audiência presencial

Plano de saúde deve pagar danos morais de R$ 150 mil por recusa indevida de cobertura

DF é condenado a realizar laqueadura em paciente impossibilitada de usar métodos contraceptivos

Leitura fomenta intelectualidade dos presos e reduz tempo da pena através da remição

Guarda civil que teve aposentadoria cassada após lei ser julgada inconstitucional não será indenizado

TJ-RS: Cartórios extrajudiciais devem comunicar autoridades em casos de violência patrimonial ou financeira contra idosos

TJ-PR suspende feriado de Carnaval

Colégio de Presidentes debate reflexos e apoio à advocacia em razão da pandemia

Sistemas prisional e socioeducativo já acumulam mais de 65,4 mil casos de Covid-19

Reconhecida relação de emprego entre gravadora e trabalhador que fazia correção ortográfica de CDs e DVDs em home office