Decisão do STJ reforça tese que ao defensor dativo não se aplica a obrigatoriedade de recolhimento do preparo do recurso

OAB solicita que TJ-PR monitore varas que tiveram redução no número de audiências designadas

SEEU chega a 30 tribunais otimizando gestão da execução penal em todo o país

Anvisa envia ao STF informações sobre uso emergencial da Sputnik V

Operadora de seguradora será indenizada por problemas psiquiátricos decorrentes do trabalho

Aviário deverá indenizar família de trabalhador que faleceu por choque elétrico

Defensoria obtém decisão do JVD que permite viagem internacional de mãe e filhas vítimas de violência doméstica sem autorização do pai

Filha solteira maior de 21 anos e não ocupante de cargo público permanente faz jus à pensão por morte do pai

Xingamento em grupo de aplicativo de mensagens gera danos morais

Justiça mantém determinação ao Estado para fornecer medicamento contra câncer renal

DF é condenado a indenizar familiares de paciente que faleceu enquanto aguardava leito de UTI

Justiça condena instituição de ensino a distância por atraso na expedição de diploma

Rede social deve indenizar usuária que teve conta invadida por hackers

Cerimônia de formatura realizada na calçada de auditório gera indenização

TJ-PR não autoriza a busca e apreensão de menores que vivem na Espanha com o pai desde 2016

Construtora deverá pagar aluguéis a comprador por atraso na entrega de imóvel

Certidão de óbito é necessária para suspender cobranças de cartão

TJ-PR divulga resultado de concurso para técnico judiciário

LGPD: Norma define critérios mínimos para adequação pelos tribunais

Procon-PR orienta sobre golpe por transferências do PIX

Mantida prisão de empresário acusado de fraudes tributárias de mais de R$ 1 bi

Juíza nega pedido de Marcius Melhem para censurar posts de Danilo Gentili

Operador de reboque a gás receberá adicional de periculosidade

Despesas com publicidade e propaganda não podem ser lançadas como créditos para o PIS nem Cofins

Shopping de Porto Alegre (RS) deve fornecer creche para empregadas das lojas

Médico deve ser indenizado por lucros cessantes em decorrência de cancelamento de linha telefônica

Fortuito externo: roubo praticado contra motorista de aplicativo não gera indenização contra empresa

Rede social só pode ser responsabilizada por danos de conteúdo de terceiros se descumprir ordem judicial

Hospital é condenado a indenizar paciente por demora em diagnóstico

Estudante que ficou três anos sem diploma será indenizada