Passageiro em estado vegetativo com autorização médica não pode ser impedido de viajar em voo comercial

Operadora de plano de saúde deve custear cirurgia para mudança de sexo

Justiça nega indenização a deputados federais que trocaram ofensas em redes sociais

Condenação para homem que urinava na rua e atacou mulheres com uso de artes marciais

Plano de saúde não pode limitar número de sessões de tratamento de criança autista

Justiça manda indenizar consumidor que foi ludibriado ao comprar carro por aplicativo

Subseção Londrina firma acordo com INSS para atendimento a advogados

Impedimento previsto aos servidores da administração direta não se estende aos demais sócios de escritório

OAB discutirá a obrigatoriedade da assinatura por advogado nos documentos condominiais

OAB-RJ prepara Ação Civil Pública em reação aos abusos sofridos pela advocacia em delegacias de Polícia Civil no estado

OAB Paraná suspende prazos administrativos em 27 de janeiro

Projeto reserva 30% das candidaturas aos Legislativos para LGBTQIA+

Jornada especial não se aplica jornalista de empresa de infraestrutura ferroviária

Inadimplemento de multa, por si só, não impede progressão de regime

TRF1 mantém cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados de empresa importadora

Decisão concede rescisão indireta por transferência de empregado da zona norte para a zona sul

Empresa aérea é condenada a indenizar compositor por atraso em voo

Construtora é condenada a restituir valor por atraso na entrega de imóvel

Mãe consegue na Justiça o fornecimento de leite especial para trigêmeas nascidas prematuras

Site deverá ressarcir cliente por cancelamentos de reservas em hotéis

Passageiro com necessidades especiais deve ser indenizado por atraso do voo

Justiça autoriza mudança de registro civil sem constar que se deu por determinação judicial

Site é condenado a retirar matéria considerada ofensiva pela Justiça

Passageira que sofreu lesões em acidente de ônibus deve ser indenizada

Justiça manda retirar de rede social vídeo que desdenhava uso de máscara durante a pandemia

Justiça agora manda quebrar sigilo bancário de Sindicato após insucesso de bloqueio

Programa Anuidade Zero traz benefícios aos advogados

Presidente da Subseção Londrina destaca os 90 anos da Ordem

Sede da OAB Paraná ganha posto do INSS exclusivo para atendimento da advocacia

OAB divulga resultado definitivo da 2ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado