STJ diverge sobre conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício
14/11/2020
OAB-PR pede que CNJ dispense reconhecimento de firma na usucapião extrajudicial
14/11/2020
Portador de cardiopatia grave comprova dispensa discriminatória com direito a reparação
14/11/2020
Mantido o desconto em folha de pagamento da contribuição sindical de associação gaúcha de servidores federais
14/11/2020
Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador
14/11/2020
Condomínio deve autorizar reforma em apartamento
14/11/2020
Justiça obriga plano de saúde a arcar com internação por covid-19
14/11/2020
Cobrança irregular de seguro junto da compra de produto gera indenização
14/11/2020
Casal que realizou compra via aplicativo de mensagens terá que pagar valor acordado
14/11/2020
Justiça determina retificação de contrato de seguro de vida
14/11/2020
Universidade deve garantir matrícula de cotista negra para Direito
14/11/2020
Familiares de motorista morto em acidente receberão indenização
14/11/2020
Estacionamento construído em área de preservação ambiental deve ser demolido
14/11/2020
Criança autista consegue salvo-conduto para não usar máscara de proteção facial
14/11/2020
Loja de departamentos é condenada por abordagem humilhante e vexatória contra clientes
14/11/2020
Justiça estadual determina o fornecimento de medicação prescrita a uma mulher com câncer no ovário
14/11/2020
Comitê 9840 da OAB Paraná estará de plantão domingo para receber denúncias de irregularidades nas eleições
13/11/2020
Comissões da OAB-Londrina se unem para realizar o Natal dos Avós
13/11/2020
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12/11/2020
STF adia decisão sobre competência para julgar ações contra CNJ e CNMP
12/11/2020
Projeto prevê suspensão de processo judicial em caso de doença grave do advogado
12/11/2020
Provimento sobre prerrogativas é publicado pelo CFOAB
12/11/2020
Advogado participa de audiência da cama do hospital; OAB-SP se manifesta
12/11/2020
Covid-19: sistema prisional registra quase 1,5 mil novos casos na última semana
12/11/2020
Lanchonete faz acordo para pagar parte dos honorários com cachorro-quente
12/11/2020
Trabalhadora receberá indenização após sofrer assédio moral e sexual em empresa
12/11/2020
Dono de cobertura deve conter vazamentos que atingem vizinha
12/11/2020
Banco deve indenizar por depositar abono em conta inexistente
12/11/2020
Postagens difamatórias em rede social devem ser excluídas
12/11/2020
Acusado de pedofilia tem direito ao esquecimento negado pela Justiça
12/11/2020