Projeto define como abuso de autoridade negar ao preso visita e itens essenciais à saúde

STF julgará diferença de correção monetária em saldos do FGTS referente ao Plano Collor II

Empregado com deficiência despedido sem prévia contratação de substituto obtém direito a reintegração

Dispensa após ocorrência médica durante o contrato de experiência não se presume discriminatória

Plano de saúde deve cobrir tratamento de doença ainda que o procedimento não seja previsto pela ANS

Demora em perfuração de poço artesiano gera indenização por danos morais para comunidade

Casal será indenizado por falha em cerimônia

TJ-MG determina a aplicação do CDC a candidata a emprego

Venda de seguro junto com o celular responsabiliza loja pelo pagamento do prêmio

Locatários de imóvel serão indenizados por danos decorrentes de infiltração

Justiça nega indenização a pai impedido de assistir parto da filha durante pandemia

Estado de Goiás tem de indenizar aluno que recebeu uma 'gravata' do professor para obrigá-lo a comer uma bolinha de papel

Provedor de internet não é responsável por resultado de pesquisa

Depois de horas amordaçado, homem sofre infarto e algozes são condenados pela Justiça

Aluno quer perdeu parte da visão após golpe de colega será indenizado pelo Estado

COVID-19: Justiça estadual nega redução de mensalidade pleiteada por estudante de pós-graduação em Direito Corporativo

Confira o Plantão da 46ª Semana - 09 a 16/11/2020

Desembargador José Laurindo de Souza Netto é eleito para o cargo de Presidente do TJPR

OAB confirma data do XXXI Exame de Ordem e publica cartilha com medidas da prevenção da Covid-19

Proposta proíbe julgamento virtual sem participação em tempo real de advogado

OAB: 90 anos em defesa da cidadania e dos direitos humanos

Projeto impede que condenado por agressão contra mulher assuma cargo público

TJ-SP suspende multa a advogada que não compareceu em audiência virtual

STF: Negado recurso de defensora dativa que cobrou honorários de beneficiário da justiça gratuita

Trabalhador que teve lesão na clavícula agravada por culpa da empresa deve ser indenizado

Auxiliar de enfermagem transgênero é indenizada em R$ 20 mil por danos morais

TST condena empresa a indenizar viúva e filho de motorista que morreu em acidente rodoviário

Negado pedido de indenização a motorista que teve cadastro recusado em aplicativo

Reativado o pagamento de benefício assistencial para idoso de 82 anos que havia sido suspenso por falta de cadastro

Justiça mantém pena a condutor que dirigiu sob efeito de álcool acima do mínimo-legal