Proposta permite dispensa de audiência de conciliação em juizado especial
28/10/2020
Covid-19: Casos nos sistemas prisional e socioeducativo passam de 50 mil
28/10/2020
Juiz determina liberação de valor de auxílio emergencial penhorado em conta bancária de devedor trabalhista
28/10/2020
Empresa processada tem direito ao depoimento de trabalhador que apresentou ação
28/10/2020
Aprovação em mestrado independe da entrega de tese com correções sugeridas pela banca examinadora
28/10/2020
Mantida a improcedência de ação em que advogados gaúchos pediam à OAB/RS pagamento de auxílio emergencial
28/10/2020
Justiça garante direito de esquecimento a homem inocentado por crime há mais de 15 anos
28/10/2020
Detentos que mataram colega de cela são condenados
28/10/2020
Clínica veterinária é responsabilizada pela morte de três gatas após castração
28/10/2020
Consumidora que teve cartão de crédito utilizado por terceiro nos EUA deve ser indenizada
28/10/2020
Divulgação de rosto de acusado confesso de estupro não gera indenização por danos morais
28/10/2020
Fazendeiro é condenado por desmatar área florestal
28/10/2020
Passageiro que se atrasou para check-in não tem direito a indenização
28/10/2020
Suspensão do prazo de validade de concurso por tempo indefinido é inconstitucional
28/10/2020
Justiça determina que peritos só expeçam laudos médicos devidamente fundamentados
28/10/2020
OAB-Londrina promove sabatina com candidatos à prefeitura da cidade
28/10/2020
Provimento regulamenta atuação da OAB em casos de crimes de abuso de autoridade contra a advocacia
28/10/2020
STJ absolve condenado apenas com base em reconhecimento fotográfico
28/10/2020
STJ: Tribunal implanta novo sistema para evitar petições em duplicidade
28/10/2020
Empresa optante do Refis não pode ser excluída do programa sem notificação prévia
28/10/2020
Empregado de montadora tem minutos destinados ao lanche incluídos nas horas extras
28/10/2020
TRF4 nega habeas corpus para ex-servidor da Justiça do Trabalho condenado por praticar advocacia administrativa
28/10/2020
Rede de lanchonete é condenada por assédio moral comprovado contra atendente
28/10/2020
Homem que maltratou cães é condenado pela Justiça
28/10/2020
INSS é condenado a indenizar beneficiário por descontos indevidos de empréstimo consignado em aposentadoria
28/10/2020
Banco é condenado por cobrar atraso de conta vencida no domingo
28/10/2020
Covid-19: Empresa de eventos deverá restituir valor integral de festa de formatura
28/10/2020
Escola indeniza aluna que caiu e fraturou o braço
28/10/2020
Grávida que não conseguiu fazer teste de aptidão física em concurso fará nova prova depois da gestação
28/10/2020
Universidade que descumpriu parcelamento privado deve indenizar estudante
28/10/2020