Cláusula que condiciona salário profissional ao tempo de experiência não fere isonomia

Instituição de ensino é condenada a pagar adicional de insalubridade a empregado

Médica plantonista não consegue vínculo com hospital

Balconista receberá pensão por acidente que a incapacitou para trabalho manual

Validada dispensa por justa causa no caso de auxiliar de enfermagem que agrediu idoso

Agravante não consegue reverter penhora de imóvel adquirido apenas por meio de contrato particular

Impossível andamento de processo ajuizado contra pessoa já falecida por impossibilidade de substituição do polo passivo

Servidor público que fraudou contracheques para obter empréstimo consignado pela CEF é condenado por estelionato

Buffet deve pagar direitos autorais por realização de festas

Cejusc confere a consumidor o direito de ver restabelecido o fornecimento de energia elétrica em sua residência

Homem é condenado por estelionato e deve também indenizar a vítima em R$ 162 mil

Concessionária deve restituir investidor de antigo programa de telefonia

Mulher que assassinou marido ao atear fogo em seu corpo é condenada

Hospitais são condenados a indenizar pais por morte de feto

Extinta dívida de carcinicultor que provou perda da produção por vírus mancha branca

STJ: Regra para cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário é tema de repetitivo

“Não aceitaremos retrocessos que retirem a autonomia dos advogados públicos”, diz Lamachia

Cláusulas de impenhorabilidade ou incomunicabilidade não impedem alienação de bem doado

Ação de prestação de contas pode ser utilizada para apuração de saldo de vendas de consórcio

Microempresa consegue reduzir condenação de R$ 1 milhão por acidente de trabalho

Jogador Dudu é condenado a pagar R$ 25 mil por agredir árbitro na final do Campeonato Paulista em 2015

Laboratório vai responder por acidente de trânsito sofrido por motoboy

Auxiliar de creche não receberá adicional por troca de fraldas

TRF1: Comunicação entre preso e advogado em sala do presídio com divisórias não viola direitos do preso

TRF4 nega dois recursos do ex-presidente Lula

Paciente consegue na Justiça indenização por interrupção no fornecimento de fármaco para tratamento contra o câncer

União é condenada a indenizar filha de perseguido político durante o regime militar

Justiça nega HC a homem que matou gato de ex-noiva

Acidente causado por ato ilícito da vítima exclui obrigação de indenização do DPVAT

Companhia aérea é condenada a pagar R$ 14,4 mil por extravio de bagagem de passageiros