Negligência em sepultamento gera indenização

Criança menor de 6 anos pode ser matriculada em escola fundamental

Negada indenização a aluno impedido de entrar em escola por não usar uniforme

Paciente deve ser indenizada por ter cobertura de parto negado

Sem linha: VIVO condenada a ampliar sinal em comunidade na Serra gaúcha

Candidata aprovada em concurso público será indenizada por erro em edital

Fachada de escritório não pode ter luz neon ou cor berrante, diz TED da OAB-SP

TJ-PR divulga relação de inscritos no processo seletivo de formação de lista tríplice para vaga no TRE

STJ: Jurisprudência em Teses trata da dissolução da sociedade conjugal e da união estável

Ministro rejeita mandado de segurança de desembargadora do TJ-MT afastada do cargo pelo CNJ

Gestora pode representar microempresa em audiência mesmo não sendo empregada

Menção de acórdão à necessidade de trânsito não impede execução provisória da pena

Análises sobre o tabaco na perspectiva da saúde e do direito

Dono de pequeno jornal consegue suspender penhora de impressora

Ficha que comprova depósito bancário é prova válida de quitação de horas extras

Penalidades aplicáveis aos transportadores não se confundem com aquelas previstas para os casos dos passageiros

É possível a posse precária de candidato antes do trânsito em julgado nos casos em que o acórdão do tribunal for unânime

Cancelamento de voo gera indenização de R$ 10 mil a passageiro

Justiça determina que plano de saúde pague multa à paciente por não ofertar atenção domiciliar

Passageiro que ficou 24 horas sem malas será indenizado

Município não pode exigir que veículos locados sejam licenciados localmente para fins de transporte privado

Justiça determina retirada de publicação feita em redes sociais por deputada eleita

Moradores ofendidos em grupo de vizinhos no Whatsapp serão indenizados

Ex-prefeito é condenado por contratação de show sem licitação

Empresa de parlamentar não pode participar de licitação com a administração pública

Evento na OAB-Londrina debaterá jurisprudência defensiva

Publicada lei que altera contagem de prazo em Juizados Especiais

CNE divulga parecer sobre nova matriz curricular de Direito com vitórias da OAB

Interesse do menor não justifica redução de ofício de honorários de advogados contratados por inventariante

STJ: Primeira Turma impõe multa acima do teto previsto pelo CPC em recurso protelatório