STF confirma competência do MP em ações a favor do patrimônio público
25/10/2018
Razoabilidade de multa cominatória deve ser avaliada no momento de sua fixação
25/10/2018
Banco não pode ser responsabilizado por financiar construção em imóvel cuja escritura foi posteriormente anulada
25/10/2018
STJ: Sexta Turma aplica nova lei a crime sexual praticado sem violência ou grave ameaça
25/10/2018
Costureira demonstra que foi alvo de discriminação por ter hanseníase
25/10/2018
Ausência de credencial sindical de advogado afasta condenação ao pagamento de honorários
25/10/2018
INSS é condenado a devolver valores descontados indevidamente de pensão por morte de segurado
25/10/2018
Valores pagos na via administrativa devem ser compensados na execução do julgado
25/10/2018
Estado deve indenizar filho de policial morto
25/10/2018
Consumidor ganhará R$ 8 mil por atraso em obra
25/10/2018
Sul América deve pagar R$ 60 mil para beneficiária de seguro de vida
25/10/2018
Banco deve devolver em dobro valor por empréstimo consignado não solicitado
25/10/2018
Empresa tem de indenizar por danos morais homem que se acidentou em canteiro de obras
25/10/2018
Cooperativa médica é condenada a indenizar conveniado pela recusa em custear material para cirurgia ortopédica
25/10/2018
Uso de trechos de monografia em livro, sem citação, gera danos morais
25/10/2018
Liminar isenta moradores de área próxima a pedágio em Marília de pagarem tarifa
25/10/2018
Rosinha Garotinho é condenada a pagar indenização por danos morais
25/10/2018
Em reunião no Palácio Iguaçu, OAB Paraná reitera pedido para pagamentos da advocacia dativa
24/10/2018
Execução de dívidas via BacenJud alcança R$ 13 bi em 2018
24/10/2018
Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do imóvel
24/10/2018
Ministro Dias Toffoli assina termo que capacita CNJ a estimular adoção de penas alternativas
24/10/2018
Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador
24/10/2018
Automação de procedimentos referentes a mandados de intimação traz mais agilidade e economia
24/10/2018
Norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras é válida
24/10/2018
ECT pode compensar promoções em ação sobre progressão por antiguidade
24/10/2018
Concessão de indulto natalino constitui prerrogativa e poder discricionário do presidente da República
24/10/2018
TRF4 confirma reintegração de posse em área ocupada por grupo indígena
24/10/2018
Homem é condenado por comentário difamatório no Facebook
24/10/2018
Condenado homem que realizou saque em agência da Caixa sem a autorização do titular
24/10/2018
Banco é condenado por efetivar empréstimo sem prestar informações adequadas
24/10/2018