Leroy Merlin não tem obrigação de pagar direito autoral por música ambiente

Empresa não intimada pessoalmente para audiência consegue anular condenação

TST confirma que rádio não deve indenização a Milton Neves por mudar programação

Verbas rescisórias que vencem no sábado podem ser pagas na segunda-feira

Empresa deve pagar diferenças do FGTS a engenheiro que trabalhou no exterior

Recebimento de seguro-desemprego na condição de freelancer configura crime de estelionato

TRF4 proíbe comercialização de produtos que contenham agrotóxicos no site “Mercado Livre”

TJ-MG condena internauta por ofensas a candidato a prefeito

Segurado do INSS tem direito à retroação da DIB para concessão de benefício mais vantajoso

Justiça concede autorização para produção artesanal de maconha

Empresa é isentada de indenizar por afogamento em represa

Mulher que acusou serralheiro por furto de celular é condenada ao pagamento de danos morais

Faculdade pode alterar grade curricular e obrigar alunos a cumprir novos requisitos para obter diploma

Lojas Marisa devem suspender ligações de cobrança a homem que teve número indicado como referência

Loja do sul de SC terá de indenizar idoso que foi ofendido por reclamar de produto

Empresário que emitiu cheque com valor alto consegue provar equívoco na Justiça

Sai o rosa e entra o azul

Abertas inscrições para o X Concurso de Fotografia da OAB Paraná

Publicada no Diário Oficial regulamentação do Diário Eletrônico da OAB

Multa cominatória não integra base de cálculo dos honorários advocatícios

STJ: TR não deve ser aplicada na correção de benefício complementar, decide Segunda Seção

Igreja de BH deve pagar a faxineira adicional de insalubridade em grau máximo

TST remete para a Justiça Comum ação de advogado sobre danos morais

União não é responsável por morte de pedreiro em acidente em quartel do Exército

União é condenada a indenizar militar que lesionou gravemente o joelho em serviço

Exercício da atividade de técnico ou treinador de tênis não exige formação em educação física ou registro em conselho profissional

Dificuldades financeiras não justificam o recebimento fraudulento de benefício previdenciário

Absolvição criminal não necessariamente produz efeitos na seara administrativa para declaração de nulidade de PAD

Consumidora tem garantido na Justiça direito de indenização por falha na entrega de placas solares

Pais devem ser indenizados em R$ 100 mil pela morte de recém-nascido em hospital público